Autarquias com poder local a menos

Quem vai escrever estas linhas já teve muitas, boas, altas e doridas responsabilidades autárquicas. Andou, cerca de vinte anos, por Assembleias Municipais, Vereações e Presidência de Câmaras. Sabe, por isso, do que está a falar. Mas tem dificuldades em aceitar uma qualquer política que impeça os vereadores de serem eleitos, para terem voz e poder, em vez de serem escolhidos para serem mais um "certo assessor", sem voz activa em tão gratificantes matérias.
Se as AM devem ver reforçadas as suas competências, se há razões financeiras a ditarem normas, outros valores muito mais profundos não podem ser esquecidos, como o da legitimidade dos eleitos, a proximidade, a independência e autonomia, pelo que se me afigura que as ideias que estão em cima da mesa de discussão, vindas no "Livro Verde, não me satisfazem.
Nunca tive receio da discussão entre pares no Executivo, mesmo que em meia minoria. Não olho de lado para os contributos que aí se geram.
Posso, com um pouco de esforço, aceitar que se busque uma solução que venha a encontrar maiorias, mas não me vejo a apadrinhar vereadores que sejam fruto de escolhas pessoais e que não sejam sufragados enquanto tal. Essa é a essência do poder local democrático, que não pode passar, nunca, por cópias de modelos governamentais, mas antes, deve beber o seu substrato na Idade Média, em Félix Nogueira, um pouco em Herculano, muito nos Deputados e Constituintes de 1975 e 1976, sem medo e sem tabús, porque, neste aspecto, produziram um hino à mais pura das democracias - a do poder local, tal como o conceberam, muito embora possa receber outras achegas, nunca uma amputação como aquela que se preconiza.
Também muito me preocupa a tese dos números, das densidades, dos níveis 1, 2 e 3.
Ao olhar para este todo que é Portugal, sou mais a favor dos povoadores do início da nacionalidade que destes técnicos que, face aos números de um constante e perigoso despovoamento, nada fazem para os contrariar e apenas se contentam em subtrair freguesias e outras coisas mais.
Aqui chegados, chame-se o meu conterrâneo, Ministro da Economia e do Emprego, e peça-se-lhe que nos ajude a encontrar incentivos para se ir para o interior e fugir dos grandes centros.
Quando tudo estiver equilibrado, repense-se então o poder local.
Mas nunca se lhe retire o sangue de que vive: a legitimidade do voto.
Vereadores escolhidos são tudo menos aquilo que devem ser: defensores das populações, mas com legitimidade e força do voto...

Dívidas na Madeira e fim das SCUT no A25

Estes últimos dias só nos têm trazido notícias más da Madeira, num tornado que nos chega a 200 à hora. Com um acumular perigoso de défice oculto, o que agora(?) se veio a saber traz muita água no bico e pouco do que de mais idílico por ali existe. Numa face negra de uma prática política que não abona nada em favor da credibilidade que devemos demonstrar, assim acabamos por estragar a pintura que estávamos a fazer para impressionar, positivamente, os mercados e os nossos credores.
Com esta mancha esburacada que dali nos veio parar às mãos, está o caldo entornado, a ponto de o Primeiro-Ministro, ontem, ter mostrado um grande embaraço e desconforto - faltou, no entanto, o murro na mesa que se impunha! - e de ter declarado que não pode dar cobertura, nunca mais, a este descabido e descabelado tipo de comportamento.
O mal está feito, na ordem dos cerca de 2000 milhões de euros, porque cada dia sai da panela mais um pedaço de verba a pagar e que não aparecia nos livros, como era dever de quem ali governa. Por este andar, é mais um barco que ameaça ir ao fundo, se não se travar estes desmandos.
Por aqui, na encosta da Serra do Ladário, concelho de Oliveira de Frades, se isto nos incomoda e enjoa, muito mais nos vão doer as portagens no A25, porque, hoje mesmo, já ali vimos placas onde se vai inscrever o valor de cada troço a pagar. É esta falta de solidariedade nacional que me dá cabo das ideias: na Madeira temos o regabofe que agora se desvendou, mas que toda a gente sabia - e calava! - e nas grandes metrópoles somos nós todos que pagamos o Metro enterrado e a descoberto, em Lisboa e no Porto, a Carris, os comboios, os STCP, etc., e, para destruição do desenvolvimento integrado que deveríamos defender, neste território tão esquecido e abandonado durante séculos ( uma palavra de apreço para D. Afonso Henriques que nos coroou de benesses, nas Caldas de Lafões, nas Cartas de Couto, no apoio a esse colosso em que nos integrámos, o Mosteiro de Santa Cruz de Coimbra), vamos agora descapitalizar a economia que nos podia salvar.
Se a coesão é um bem precioso, estas machadadas no seu esquema são vidro que corta, são ferida que mata, são a prova de que temos filhos, enteados e enjeitados.
A tentar ir buscar umas massas, com esta medida, temos quase essa triste certeza, muito mais se perderá.
A ver vamos...

Dois temas: 11 de Setembro, horror, e Professores/ ME: um acordito

Não esqueço o dia negro que ontem se viveu, a propósito dos dez anos do terrível onze de Setembro e o ataque às Torres Gémeas em NY.
Não esqueço, nem atiro para trás das costas, porque as imagens de morte a que assistimos e a devastação que ali se viu não mais abandonam as nossas vidas. Em Abril/Maio, desse ano, ali estive em Congresso da AIND e vi o esplendor da cidade, o gigantismo desses míticos edifícios, ao mesmo tempo que convivi com o fervilhar de portuguesismo a dois passos - numa cidade vizinha, onde uma rua é toda nossa, inteirinha.
Mas, porque a vida tem de continuar, soube do Congresso do PS, em Braga, que vi por um canudo, tive conhecimento de que o Governo e parte dos Sindicatos chegaram a um acordito em matéria de avaliação, esse tema e outros que já levou(varam) a Lisboa, há tempos, mais de 200000 professores. Com mais toque ou menos retoque, o papel está assinado, com a FENPROF a ficar de fora.
Mas o cerne deste edifício, o da Educação e o ano escolar que aí vêm são tudo menos aquilo que é essencial: a estabilidade, agora minada por cofres vazios e um desemprego docente de arrepiar. Haja fé, que o resto vem por acréscimo, dizem os crentes.
NOTA - Em Portugal, a uma escala bem mais pequena, mas, apesar disso, de igual modo amargamente sentida e sofrida, também houve um 11 de Setembro: o acidente ferroviário de Alcafache, em 1985, com dezenas e dezenas de mortes e desaparecidos e um sem número de feridos. E muitos traumas para toda a vida.
NY e Alcafache são, a seu modo, datas negras da nossa história. Separadas por décadas, a sua evocação é um dever de todos nós. E uma homenagem a quem partiu, milhares em NY, menos em Alcafache, mas mortos todos eles.
Paz à sua alma.

Funcionários bons e maus

Nunca gostei de generalizações fáceis, nem de preconceitos. Como tive parte de minha vida profissional ligado ao estado, incomoda-me a facilidade com que se catalogam os funcionários públicos, geralmente para depreciar e amesquinhar o seu trabalho e dedicação à causa em que se integram. Mas há casos e casos.
Testemunhei isto mesmo no dia de hoje, precisamente na Câmara Municipal de Vagos: no Atendimento, fui recebido com categoria, precisão, determinação, sentido comunicacional, educação, gosto de bem servir o utente, atenção aos problemas, o que me faz, numa escala de 0 a 5, dar a nota máxima. Mas aquilo que percebi e quase ouvi, em telefonema interno, a uma funcionária de um qualquer Gabinete ligado a obras e afins, deixou-me de boca aberta, tão baixo foi o nível de resposta que veio ao de cima, estilo, "estou sentada, não me vou levantar para procurar esse processo"...
Entendo ser meu dever vir dizer que estes comportamentos não são admissíveis em posto nenhum, muito menos em pessoas que estão ao serviço de munícipes, de cidadãos, isto é, que desempenham funções no sector público.
Não conheço ninguém no que diz respeito a este caso. Estou à vontade, por isso, para o comentar, com uma intenção: que acabem estas faltas de ética, de dignidade, de brio, de ser alguém a merecer um posto de trabalho.
Aconteceu isto na tarde de 8 de Setembro de 2011, em pleno dia de discussão no Governo de aspectos relacionados com estas matérias.
É com gente desta que se não pode contar em certos sítios, salvo se houver uma tão grande má disposição que leve a estas atitudes. Se foi este o caso, que se me perdoe esta confissão e desabafo.
Duvido é que tenha sido essa a razão.
Creio que se trata de um problema mais fundo: o de um evidente desencontro entre o que devia ser um funcionário a sério e um desempenho mais do que medíocre, por não passar de um mísero zero, em termos de nota.
Pena tenho é que, por vezes demais, pague o justo pelo pecador.
Nota 5 para o Atendimento da CM de Vagos, nota zero para alguém desse tal Gabinete...
Mas nada de generalizações, repito!...