Mais coesão territorial...

“Coesão territorial não pode ficar no papel” 2 – Uma urgência e uma evidência para salvar o País Dentro de cerca de quinze dias, a Assembleia da República receberá o próximo Orçamento de Estado para 2015, em ambiente político renovado, em função dos resultados das primárias do PS e a subida ao pódium da discussão desta e doutras matérias do Dr, António Costa. Perspectivam-se mudanças na condução da oposição por parte do novo líder socialista e esse facto obriga a que se olhe para as propostas a apresentar pelo Governo, quem sabe, de uma maneira mais assertiva e mais amiga das pessoas, dos portugueses. “Isto” mudou, sem sombra de dúvida. Não perceber esta evidência é esquecer questões elementares e essenciais. Não era, porém, acerca destes temas que queríamos escrever umas curtas linhas, porque tínhamos ( e mantemos essa ideia em mente) a vontade de continuar a falar dos novos fundos europeus que aí vêm para os anos de 2014 a 2020. Mas a nova realidade obrigou-nos a ter de assim começar, porque, como vulgarmente se diz, nada será como dantes. Por outro lado, a ligação ao novo Orçamento de Estado também tem aqui todo o seu enquadramento. Ou este consagra a integração de rubricas condizentes com uma nova forma de encarar Portugal como um todo, à luz das premissas do Acordo de Parceria e Estratégia Europeia 2020, ou, então, mais vale nada levar à Assembleia, por violar o solene e necessário princípio da coesão, isto é, da equidade territorial e social que tardam demais. Sem caminharmos pela via do choradinho, preferimos antes afirmar a defesa de valores que julgamos intocáveis, se se quiser fazer uma política honesta e séria. Também não se trata de qualquer caridadezinha para com os “desgraçados” do Interior, dos espaços de baixa densidade, como agora são vistas as nossas terras e até partes de muitas de nossas cidades, nos seus bairros mais antigos e tradicionais. Não é uma questão de esmolas, mas, sim, de justiça social, de dignidade, de direito. Como o Orçamento deve conter normas para políticas públicas e como no tal Acordo estabelecido entre Portugal e a União Europeia há claras referências a esses aspectos determinantes para a sustentabilidade nacional, negar estes caminhos é trair o próprio povo, que se verá defraudado, uma vez mais, se essas boas práticas não forem aplicadas. Não cremos que os nossos governantes possam cair na asneira de não verem o nosso País com outros olhos, sob pena de não merecerem a confiança que neles depositamos. Mas não basta inscrever piedosas rubricas, à semelhança do que acontecia com os PIDDAC de anos anteriores, em que, para agradar às comunidades locais, lá aparecia o anúncio de obras e investimentos que só serviam para inglês ver, porque nunca mais se concretizavam, em muitos casos. Estes são tempos de claras exigências de compromisso em termos de criação de políticas que vejam a nossa nação como um espaço a povoar de medidas que sirvam para equilibrar o que tão inclinado tem andado e sempre com os pratos da balança a penderem, abusivamente, para as grandes metrópoles de Lisboa e do Porto, ou outras curtas manchas do litoral. Reconhecendo-se no Acordo de Parceria 2014/2020 que há significativos desequilíbrios territoriais, é necessário passar das intenções aos actos, concretos e palpáveis. Com novas abordagens, com prioridades bem calibradas, com um correcto Programa Nacional de Políticas de Ordenamento do Território ( e não é por falta de documentos, nessa esfera, que estamos como estamos), com a incidência objectiva no Desenvolvimento Rural, que está muito para além do mundo agrícola, com a aplicação exaustiva dos Regulamentos Comunitários relativos aos diversos Fundos Europeus de Políticas de Coesão, em mobilização de recursos e pessoas, em busca de energias positivas endógenas, locais, a combinar com os apoios externos, numa lógica de subsidiariedade, conseguir-se-á inverter o quadro em que nos temos movido e muito mal, por sinal. Já agora, temos de ser criteriosos no uso dos vários instrumentos que teremos ao nosso dispor. Ao olharmos para tempos recuados, e não é preciso virar muitas folhas dos calendários, em termos, por exemplo, de FSE – Fundo Social Europeu – e de outros, incluindo o FEDER – Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, facilmente concluiremos que os desperdícios são uma vergonha e uma desgraça. Não é disso que estamos à espera, nem o desejamos. O que queremos é que haja seriedade na atribuição dos fundos e regulação apertada nos seus usos, para bem de todos nós. Com cerca de 26 mil milhões de euros ( mais do que os 21 mil milhões previstos inicialmente) para serem gastos entre 2014 e 2020, com a Região Centro e ter de gerir, só por si, dois mil milhões, mais aqueles que saem do bolo nacional, com a PME – Pequenas e Médias Empresas – a serem dotadas de 800 milhões de euros, isto é obra. Mas de pouco pode valer, em valor acrescentado, se não for bem atribuído e melhor controlado. Numa visão abrangente e minuciosa, com um novo modelo de governação destes bens públicos, é preciso criar a convergência nacional, combatendo as assimetrias regionais, em pactos para o desenvolvimento e em cooperação benéfica para todos nós. As entidades locais têm nas mãos muito a fazer. Esta é a sua hora. E não parece haver outra igual tão cedo e tão boa… Carlos Rodrigues, in “Notícias de Vouzela” Coesão territorial não pode ficar no papel 1 – Passar do folclore aos investimentos é o caminho a seguir Por mais que esgravatemos nos compêndios e nas estatísticas, há dados que são manifestamente evidentes e o do despovoamento do Interior vem logo na linha da frente, para mal da Região em que nos situamos. Em poucas décadas, sensivelmente a partir de 1950/1960, os nossos concelhos perderam milhares e milhares de habitantes, mesmo entre 2001 e 2011, os dois últimos Censos realizados por todo o lado. Aquelas que foram as migrações em massa de há anos, regressaram, de novo, agora, com fato chique e formação de alto grau. Numa sina negra, as nossas terras estão sempre a perder os seus melhores trunfos, as pessoas. Em cima da mesa, para os anos de 2014 a 2020, temos aí um Acordo de Parceria, assinado entre o nosso Governo e a Comissão Europeia, no passado mês de Julho, que vale mais de vinte mil milhões de euros em apoios e comparticipações. Precisamos, nestes momentos, é de boas unhas para tocar tão importante guitarra. Face ao quadro que vivemos, anotamos aqui uma premissa, muito pessoal, que deve ser seguida: isto não vai lá com operações de cosmética, com tamanquinhos e pipinhos artesanais, com mantas e tigelas de cerâmica, com compotas e docinhos, ou coisas equivalentes, que são o regalo das televisões em passeio pelos “museus” do Interior, mas que pouca riqueza e valor acrescentado fazem aparecer. Ou somos capazes de gerar investimento forte, produtivo e sustentável, mas a sério, ou esses paninhos quentes só servem para adiar a sepultura dos territórios em que gostamos de viver. Como o mercado, só por si, não consegue fazer a inversão de que precisamos, cabe ao Estado, sem meias palavras, avançar com boas e eficientes políticas públicas. Distante de nós anos e décadas a fio, agora está na hora de ele actuar. Estamos convictos que nos vão apelidar de keynesianos, mas isso que importa se se trata de lutar pela salvaguarda de mais de 75% das terras nacionais e do seu espaço geográfico? Alega-se nesse documento estruturante que, com dados de 2012, mais de 50% do PIB português e 41.7% da nossa população se concentram nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto, em exíguos 5.1% do nosso espaço continental. Culpados desta situação: os governos de sempre, desde a Monarquia à República, com ligeiras excepções, como as dos nossos primeiros Reis, tal como já registámos neste mesmo jornal. Ninguém aprendeu as melhores lições a seguir, num desastre total. As divergências, longe de se esbaterem, acentuam-se, pelo que o PIB per capita, por exemplo, desde 1995 a 2005, não deixou de fazer ainda maiores feridas num corpo já todo dilacerado, e esta tendência, de antes e depois, não deixa de nos dar cabo do juízo. Reconhecendo-se, no citado Acordo de Parceria, que há activos territoriais que poderão “sustentar estratégias de crescimento (confessamos que gostamos mais de falar em desenvolvimento) … na fileira agroalimentar ou no sector do turismo… “, entre outros pilares, a coesão social e a todos os níveis ainda não foi encontrada. Nesta medida, subsistem “… os desequilíbrios territoriais…”, impondo-se, em políticas públicas, ser-se capaz de corrigir essas assimetrias, arrancando com projectos de desenvolvimento integrados, aqui se devendo incluir a vinda de indústrias sustentáveis, de comércio de vistas largas, de centros de altas tecnologias, disseminando a sua implantação pelo todo nacional, o que só é possível e viável se, como base, houver o cuidado em erguer e trazer equipamentos à altura das prementes necessidades aos mais diversos níveis, desde as infraestruturas à cultura, educação, lazer, saúde, justiça, etc, etc, para alimentar o desenvolvimento das capacidades e oportunidades de nosso tecido populacional. Só que, em movimento abismalmente oposto a este caminho, pouco nos dão, muitos nos tiram. E isto não tem classificação, nem perdão. No documento em análise, na Estratégia Europa 2020, a “Política de desenvolvimento económico, social, ambiental e territorial” é moeda forte em cima da mesa, mas apenas está escrita e, agora, tem de ser posta a circular. Instrumentos, em intenção, há bastantes, desde o “Desenvolvimento Local de Base Comunitária” (DLBC) às políticas de base territorial, sem deixar de lado outros programas temáticos e regionais. Escasseiam é, até ao momento, as passadas decisivas que nos tirem desta apatia, isto é, faltam as políticas verticais e horizontais que ponham tudo a mexer e a andar para a frente, em partilha e cooperação tanto quanto possível e desejável… Sendo esta uma matéria que tem muito para ser analisado, este trabalho é apenas a primeira parte de algo com âmbito mais lato, que será continuado em próximas edições. Carlos Rodrigues, in “Notícias de Vouzela”