Apoios à recuperação de empresas com dois pesos diferentes: o sector agropecuário mais penalizado

APOIOS À RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS EM DEBATE Ana Abrunhosa trouxe a Oliveira de Frades informação e emoção A sessão promovida pela Câmara Municipal (CM) de Oliveira de Frades, realizada no passado dia 18, no salão nobre, encheu este espaço com a presença de muitos empresários com um trágico ponto em comum, pois todos eles foram vítimas da fúria descontrolada das chamas destruidoras dos dias 15 e 16 de Outubro. Vieram com uma finalidade: ouvir a Presidente da CCDRC, Ana Abrunhosa, que se fez acompanhar de técnicos dessa Instituição e ainda do IAPMEI. Ao receber estas entidades, o Presidente da CM, Paulo Ferreira, mostrou-se esperançado, até por estar perante uma sala cheia, de que o concelho vai reerquer-se e voltar a ser o que era. Foi isso que desejou, forte e vincadamente. Por sua vez, Ana Abrunhosa disse, com emoção, que ali via “rostos que já conheço, um claro sinal de que não desistiram, que mostram resiliência e vontade em recuperarem aquilo que tanto lhes custou perderem”. E esse, acrescentou, é o melhor dos sinais que lhe foi dado observar. Quanto à “ordem de trabahos”, no cerne das informações prestadas, encontrava-se a legislação inerente ao programa REPOR – Sistema de Apoio à Reposição da Competitividade e Capacidades Produtivas – que resulta do Decreto-Lei nº 135-B/2017, de 3 de Novembro. Explicado ao pormenor por Luís Duarte, com ele se pretende pôr em marcha a recuperação das empresas, de modo a que, o mais rapidamente possível, possam retomar as suas actividades, criando riqueza e desenvolvimento, ao mesmo tempo que se recuperam os tão importantes postos de trabalho. São mesmo estas as duas vertentes que se pretendem atingir com esta legislação. Pena é que nela se não possam englobar as empresas ligadas ao sector da agropecuária e da avicultura (tão presente neste concelho e tão dramaticamente atingido), facto que ali não passou em claro, gerando mesmo algum desconforto como ficou patente, quer pela vinda de vários responsáveis desse sector, quer pelos comentários que foram fazendo. Foi-lhes dito que os auxílios que vão ter são objecto de outros mecanismos legislativos, mas as percentagens a virem ao de cima são menores, a partir de certos montantes do que aquelas que se consagram para outras áreas de negócio. Ficou ali, porém, uma certeza: até ao dia 30 deste mês, um prazo demasiado curto e a merecer ser revisto, têm de ser entregues as candidaturas relativas aos pequenos agricultores, até um montante de 5000 euros, quando antes se falava em 1053. Aquelas do sector primário que dizem respeito aos empresários com CAE têm de dar entrada até 15 de Dezembro. Voltando ao que ali foi mais falado, o citado REPOR visa reconstituir o tecido empresarial e não ampliações, ainda que se preconize a possiblidade de uma maior e melhor modernidade, porque os tempos e a evolução não param e esta pode ser uma oportunidade para a mudança necessária. Instalações, maquinaria e equipamentos, bem como a obrigatória garantia de que, no mínimo, serão mantidos 85% dos postos de trabalho, são os aspectos a contemplar. No decorrer da explanação desse mesmo documento, viram-se os montantes a serem objecto de elegibilidade que têm como ponto de referência o valor dos prejuízos até certos patamares, sendo as percentagens de apoio função dessas avaliações. Requerem-se a certificação PME e o registo no Balcão 2020, operações que decorrem no IAPMEI, havendo uma delegação em Viseu. Exigem-se ainda o preenchimento de vários impressos, a demonstração de várias situações, os documentos das seguradoras e outros, tudo isto a ter de ser entregue até Outubro de 2018, mais ou menos um ano. Com a CCDRC a mostrar toda a sua disponibilidade para ajudar, um a um, todos os interessados, também a AEL e a AIRV podem colaborar neste urgente tarefa de reconstrução de nosso tecido empresarial. Com o debate que se seguiu, viram-se nos olhos de Ana Abrunhosa e de Pedro Pinhão umas atrevidas lágrimas, quando a Presidente da CCDRC declarou que viu na TOSCCA um dos maiores exemplos de coragem em força de vontade em trabalhar e ir em frente. Aliás, esta tónica sentiu-se ali em toda a plateia que compareceu para mostrar que é isso mesmo que pretendem os empresários deste concelho de Oliveira de Frades. Boa sorte! Carlos Rodrigues, in “ Notícias de Vouzela”, Novembro 2017

Poder de compra por concelho: pelo andar da carruagem, isto pode mesmo descarrilar...

Dados do Instituto Nacional de Estatística PODER DE COMPRA POR CONCELHO A MOSTRAR DURAS DESIGUALDADES O Interior perde sempre em todos os tabuleiros do desenvolvimento. Os recentes Indicadores per Capita (2015) atestam esta fria realidade De dois em dois anos, o Instituto Nacional de Estatística (INE) publica uma série de dados que reflectem a saúde financeira e económica de cada concelho. Para esse efeito, analisa 16 varíáveis que permitem que venha a tirar algumas conclusões finais. Designado “Estudo sobre o Poder de Compra Concelhio”, referente a cada um dos anos em análise, neste nosso trabalho vamos, a partir desses preciosos contributos, tentar fazer um retrato fiel de nossas terras. Com a credibilidade que o INE tem vindo a firmar ao longo dos tempos, com a fiabilidade dos números em questão, aqui não há especulações, mas uma ida ao terreno para verificar o que se passa. Só depois dessa operação minuciosa é que se colocam no papel as ideias finais. Logo, as comparações que se podem vir a fazer têm um bom lastro de veracidade e não oferecem grandes dúvidas. Olhando para os 308 municípios, são gritantes as disparidades e a divisão do país em perigosos escalões de desigualdades que nunca mais se conseguem estancar. Com células diversas e com pesos diferentes em cada região, notam-se já nestas valores que se distanciam uns dos outros, de acordo com características de cada um desses concelhos. Mas a balança desiquilibra-se totalmente quando se vêem os indicadores dos grandes centros, sobretudo Lisboa, e os do Interior. A este propósito, os valores com que deparamos são mesmo chocantes. Quando se fala numa desproporção de três a quatro vezes menos em muitas das nossas comunidades vistas à luz da capital, temos de constatar que algo vai muito mal em termos de políticas públicas e decisões conexas. Os dados Agora, em 2017, saíram os dados referentes ao ano de 2015. Nota-se a mesma linha divisória entre dois mundos, que, desde 2009 (ponto de partida para estas linhas de análise), se tem vindo a manter, ainda que com pequenas oscilações. Entre os vários pontos apresentados pelo INE, cingimo-nos àquele que nos parece mais significativo e de leitura mais fácil, que é dos Indicadores per Capita. Em geral, acima da média nacional só 33 em 308 concelhos é que atingem essa bitola e 147 apresentam valores inferiores a 75 pontos, o que é altamente lesivo da coesão nacional que se pretende alcançar. Numa curva descendente, que tem o seu cume na Área Metropolitana de Lisboa com 124, 7 pontos, seguem-se, por esta ordem, o Algarve com 95,2; Norte – 92,1; Alentejo – 91; Centro – 88, 8; RAM (Madeira) – 86, 9; RAA (Açores) – 86, 9. A uma escala mais detalhada, temos, cá para baixo, o Alto Tâmega com 69,9; Viseu Dão Lafões, 80, 3 e Ave – 84, 5. Agora, de modo a englobarmos as nossas terras, atendamos a estes dados (2015): Oliveira de Frades – 80, 54; S. Pedro do Sul – 68, 28; Vouzela – 64, 47; Tondela – 74, 07; Penalva do Castelo – 58, 59; Viseu – 95, 93 e Lisboa – 214, 54. Para uma melhor comparação em sede de evolução deste Indicador per Capita, vejamos o que tem vindo a acontecer desde 2009, deste modo: – Oliveira de Frades, 2009 – 76, 13; 2011 – 79, 47; 2013 – 83, 58 e 2013 – 80, 54 e 2015 – 80, 54 - S. Pedro do Sul, 2009 – 58, 40; 2011 – 63, 87; 2013 – 69, 53 e 2015 – 68, 28 - Vouzela, 2009 – 57, 33; 2011 – 60, 99; 2013 – 65, 77 e 2015 – 64, 47 - Viseu, 2009 – 93, 67; 2011 – 96, 11; 2013 – 96, 61 e 2015 – 95, 93 - Viseu Dão Lafões, 2009 – 72, 53; 2011 – 78, 05; 2013 – 81, 59 e 2015 – 80, 34 - Lisboa, 2009 – 232, 54; 2011 – 216, 88; 2013 – 207, 91; 2015 – 214, 54 Numa leitura rápida destes números, é salutar verificar-se que há uma tendência, ainda que ligeira, para uma subida em cada intervalo de dois anos, salvo entre 2013 e 2015, em que se desceu em todas estas unidades territoriais. Lisboa, como sempre, é um caso à parte: sem sair do topo, foi diminuindo um pouco de 2009 para 2013, mas daqui para 2015, contrariando o que aconteceu nos demais locais estudados, acabou por trepar quando os demais tombaram um bocadinho. Até neste pormenor, o Interior fica a perder. Em geral, leva uma triste abada, que tem de pôr toda a gente a pensar. E agir rapidamente e em força antes que o país caia nas profundezas do Atlântico tão desnivelado ele se encontra. Carlos Rodrigues, in “Notícias de Vouzela”, Novembro, 2017

Orçamento de Estado, uma reflexão e umas sugestões

As nossas opções do plano Num tempo em que os deputados discutem, na Assembleia da República, o local proprio para o debate das ideias e dos projectos para o nosso País, referentes ao ano que se aproxima, 2019, as respectivas Grandes Opções do Plano e o Orçamento, há duas linhas de força que gostaríamos de ver ser aplicadas nos territórios que habitamos: como aspecto prioritário e urgente, depois das tragédias dos incêndios, a recuperação dos espaços perdidos e desfeitos, que as vidas das pessoas que nos deixaram já as não podemos voltar a ter connosco; em segundo lugar, cremos que deve merecer uma atenção especial o campo das comunicações ferroviárias e rodoviárias. É óbvia a primeira destas observações. Se Pedrógão já deve ter feito reflectir naqueles documentos estas candentes questões, o facto de os fogos que assolaram grande parte da zona Centro terem ocorrido já depois de concluídos estes instrumentos de planeamento, é natural que venham a ser integrados nesta fase da discussão na especialidade. Concordando que a necessidade de se controlarem as contas públicas deve ser ponto assente, a vida das pessoas tem de estar acima dessas questões. Quando tanto se perdeu, é sabido que terão de ser grandes as despesas a fazer para dar a estes espaços de baixa densidade aquilo a quem têm direito, bem como a possibilidade de verem, de novo, as florestas a caminharem para aquilo que devem ser, locais de uma natureza sustentada, e de refazermos as casas, os estabelecimentos empresariais, as instalações agropecuárias, os campos agrícolas, as vinhas, os pomares, para que a vida continue a fazer sentido e o emprego ressurja. Se estes aspectos não forem encarados de frente naquela sede do poder legislativo, atrás de um desastre, outros, infelizmente, estarão na forja. Em Lisboa, tem de olhar-se para o Interior com outra postura política, isto é, não se podem adiar as reformas que importa levar a cabo para não se regredir ainda mais em termos de coesão nacional, acentuando as desigualdades que já tanto nos atrofiam. Com as diversas bancadas e terem representantes, em geral, de cada um de nossos territórios, esta é a hora de mostrarem que ali estão para nos defenderem. Caso contrário, enegrecem o cargo e a função que ocupam. Dito isto, como seria bom que se pensasse noutro modelo eleitoral, com deputados de proximidade e não apenas com gente que aparece um pouco por arrasto em listas com grande pendor centralista! Sendo esta uma conversa para outra altura, agora ficamos à espera de boas notícias em favor das terras que habitamos e que tão desprezadas têm andado, desde há séculos. No segundo ponto, queremos falar essencialmente de dois empreendimentos que julgamos de interesse crucial para o nosso futuro: a via ferroviária entre Aveiro e Salamanca, passando por Viseu, e a ligação desta cidade a Coimbra por auto-estrada. Por último, que não se deixem morrer as esperanças em melhor saúde, melhor justiça, melhor redistribuição social, melhor educação, melhor apoio aos idosos e crianças, melhor solidariedade em geral, enfim, tudo bastante melhor do que tem estado. Quando já falta pouco para acabar o quadro Portugal 2020, numa altura em que a própria União Europeia pede inteligência em solicitarmos apoios para fazer face às recentes calamidade, muito há a fazer, mas é para isso que existe o Governo, que tem de ver a vida das pessoas como um valor sem preço, maior que tudo, mesmo do que, e sobretudo, o tão falado déficit. Número é número, pessoa é pessoa e isto faz toda a diferença. Carlos Rodrigues, in “Notícias de Vouzela”, Novembro, 2017

Depois da tragédia, venha a acção...

No rescaldo dos incêndios Da nossa memória não se varreu o terror destrutivo do dia quinze de Outubro e dessa noite fatídica. Nem desaparecerá, porque aquilo ultrapassou tudo quanto se possa imaginar. Com a culpa a espalhar-se por uma série de factores, soube-nos bem sentir boas palavras de conforto, ver uma enorme mobilização da solidariedade activa, dentro e fora de fronteiras, pois as nossas comunidades, como a do Luxemburgo, entre outras, uniram-se na angariação de fundos, mas, agora, é preciso mesmo passar para acções concretas, umas imediatas, outras mais pensadas para serem bem postas em prática. Achamos certo que, em apoios, se parta, primeiro, da aplicação dos seguros se os houver. Numa outra fase e talvez seja a grande maioria dos afectados por esta tragédia, pior estão aquelas pessoas que, perdendo tudo, ou uma grande parte de seus haveres, não têm qualquer qualquer contrato a esse nível. Tomando como base uma tabela referente a Vouzela, ainda que parcial, por estar incompleta, em 67 casos, 58 deles não estão cobertos por qualquer sistema de garantia, havendo nestes, inclusivamente, valores a rondarem um milhão de euros e muitos com várias dezenas de milhares de euros de perdas reais. Ora, aqui tem de entrar uma correcta afectação das verbas obtidas ou constantes de apoios oficiais, nacionais ou europeus. Sá assim se passa, efectivamente, em concreto, para além do “alento” que, sendo bom, é pouco demais para tanta necessidade. Há um sector das nossas comunidades que merece uma atenção muito especial, o das crianças e jovens, sobretudo aqueles que viveram em contacto com a força do fogo e seus nefastos efeitos. Há aqui um imenso trabalho de acompanhamento a fazer em termos de apoios psicológicos e outros, passo a passo. No entanto, cada um à sua medida, todos os nossos povos têm de ser estimulados a seguirem em frente, evocando quem, infelizmente, nos deixou e confortando quem ficou. São difíceis estes próximos tempos, talvez por vários meses ou anos. Mas não podemos é ficar parados. A coragem tem de ser a nossa companheira de todos os dias. Passos dados e a dar Com as medidas recentemente tomadas em Conselho de Ministros, deram-se alguns passos positivos. Mas os tristes exemplos de Pedrógão em demoras e em desconhecimento do paradeiro de muitos fundos obtidos não são bons conselheiros. É preciso ser-se ágil, eficaz, justo e humano no apoio aos familiares das vítimas mortais, nas ajudas aos feridos, na compensação pelos bens destruídos, quaisquer que eles sejam. Congratulamo-nos com o facto de alguns programas, como aqueles que se ligam à recuperação de empresas, já estarem em bom andamento. E os outros quando aparecem? Quanto a medidas de fundo, como o reordenamento florestal e a necessidade de alterar todas as políticas referentes aos estímulos para o desenvolvimento das zonas rurais, esse é um quadro que tem de ser bem pensado e melhor desenhado. A pressa não é amiga de boas decisões. No imediato, no campo ambiental, é urgente travar-se a erosão dos solos e a contaminação das águas e solos freáticos. Outro aspecto que muito nos preocupa é o facto de, à beira das estradas e caminhos, haver problemas com ribanceiras, com árvores queimadas e altamente fragilizadas que, em fase de Inverno a sério, são um perigo constante. É ciclópica a montanha de tarefas que temos pela frente. Mas têm de ser encaradas firmemente, a breve prazo, e em força. Não há tempo a perder. Carlos Rodrigues, in “Notícias de Lafões”, Novembro, 2017