Falta de água exige medidas de fundo

Gestão da água precisa de arrojo Há cerca de oito dias, falámos aqui, em geral, da importância da água e da necessidade de para ela se olhar atentamente. Fizemos uma espécie de viagem pela história do seu aproveitamento ao longo dos tempos e do esforço que todas as comunidades têm feito para a terem sempre ao seu alcance. Muitas das verdades de ontem são hoje cada vez mais prementes. Aliás, agrava-se assustadoramente a sua escassez para o ser humano e para as plantas, num perigo que se pode tornar fatal. Entretanto, a ano a ano, crescem as hipóteses de soluções para se a ela aceder. Mas esta é uma luta desigual: a natureza, com os ataques que lhe fazemos, vem respondendo negativamente aos esforços feitos. Longe vão, felizmente, os tempos das fontes de chafurdo e mesmo dos chafarizes públicos. Na actualidade, queremos que a água entre pelas nossas casas adentro para os quintais, para as cozinhas e paras as múltiplas casas de banho. Crescem as necessidades a todos os níveis em termos de limpezas, de cozinhados e de cuidados higiénicos. Só que a água, essa jóia que se não pode dispensar, escasseia, foge-nos da mão a olhos vistos. Para contrariar esse quadro negativo e essa aflitiva tendência, o engenho humano não se cansa de tentar remediar esta situação. Uma das palavras de ordem liga-se a uma evidência: precisamos de a armazenar preventivamente e poupá-la até mais não. Os nossos antepassados com os poços, minas, presas e afins deram-nos o exemplo e a receita. Na sua imensa criatividade e inteligência, criaram, quanto a rega, normas e costumes que têm resistido aos tempos e a todas as mudanças. Os “casais”, com vista à sua utilização, foram um desses poderosos caminhos. Os regos, outro. Os “talhadouros” responderam à sua ligação para cada uma das propriedades a regar. Há anos, nas décadas de setenta, oitenta e outras, nessas condutas, em terra, foram feitas obras de beneficiação em programas que tiveram um efeito imediato, quanto a poupança e eficiência: a recuperação de regadios tradicionais, reafirmamos, foi, nessa altura, uma poderosa alavanca agrícola. Com a diminuição dos solos cultivados, chegou a pensar-se até que haveria água para dar e vender. Mas, infelizmente, nada disso aconteceu. Perdida nas origens, isto é, nas nascentes, nem essas obras tiveram um efeito prolongado. Por outro lado, com o esvaziamento dos campos, por cada “fonte” que se perca, em cascata, muitas outras seguem o mesmo caminho. Tudo se torna mais seco. Da Europa saem sinais de alertas continuados, a ponto de, como vimos, a água e o ambiente serem os temas que maiores quantidades de legislação têm produzido, muito mais quando agora as crises climáticas se aprofundam. Também no nosso país, há que confessá-lo, se sucedem os despachos, os planos de bacia, as normas de uso, os diversos aproveitamentos hidrográficos, etc. No entanto, tudo, ou quase tudo, parece estar a falhar. Se, em 1986, o PEDAP – Programa Específico de Desenvolvimento da Agricultura Portuguesa – e o Quadro Comunitário de Apoio, para os anos de 1986 a 1993, levaram à criação de 2570 Juntas de Agricultores para a gestão dos diversos regadios, como o de Pereiras (Oliveira de Frades), se, em 2004/2005, o Instituto Politécnico de Viseu, por exemplo, tratou de 2487 inquéritos nacionais com vista a apurar os resultados desses projectos, vendo-se que estavam em funcionamento 1781 desses investimentos, quando acontece que, agora, em 2022, são concedidos à CIM Viseu Dão Lafões 75486, 23 euros para melhoria da eficiência desses mesmos regadios, vemos que esta não é mais do que uma migalha face às carências que existem. Convém dizer-se que a nossa CIM tem 14 concelhos e centenas de freguesias. Uma ninharia aquela verba… Quando assistimos ao fornecimento de água potável a diversas comunidades pelos Bombeiros, no momento em que vários municípios pensam alcançar novas fontes de abastecimento, como a CM de Viseu e outras a procurarem a salvação no Rio Paiva e a CM de S. Pedro do Sul a dirigir-se para o Rio Balsemão, tendo em conta os esforços de Vouzela e Oliveira de Frades para também encontrarem alternativas, eis-nos perante sinais e campainhas que não pressagiam nada de bom se não se fizer esse caminho depressa e bem. Nesta matéria, temos de contrariar, radicalmente, o velho ditado popular de que “depressa e bem não há quem… “. Nesta hora de agir em função de chegarmos à água para fins múltiplos, desde a agropecuária aos usos domésticos, a tempo e com eficiência, só um esforço colectivo será capaz de dar esse passo. Pela água, há que fazer tudo e já. Amanhã é muito tarde, repetimos. Carlos Rodrigues, in”Notícias de Vouzela”, 19 Ago22

Mudar o poder e o dinheiro de Lisboa para o poder local

Transferência de competências para municípios em marcha Carlos Rodrigues É velha, antiga, chegando mesmo a ter um sabor a esturro, a questão da delimitação de competências da esfera central (governo) para os poderes regionais e locais (municípios e freguesias). Ainda que seja reconhecido que a cada instância custa ceder parcelas das suas competências, quase se pode dizer que de Lisboa muito poderia ser delegado se fosse possível atirar para outros o que ali se decide e não fosse necessário fazer essas transferências acompanhadas dos respectivos envelopes financeiros. Aqui é que se encontra o nó górdio deste problema. Tudo tem esbarrado nessa (não ) abertura da bolsa. Ultimamente, no passado dia 22 deJulho, através de um acordo estabelecido entre a ANMP –Associação Nacional de Municípios Portugueses - e o Governo, depois de múltiplas e duras negociações, que levaram mesmo à saída da Câmara do Porto daquela Associação, foram transferidas para as autarquias locais várias competências nas áreas da educação e saúde, ficando para mais tarde a acção social. Finalmente, tal desfecho, muito embora sujeito ainda a acertos, acabou por acontecer o que é um bom sinal. Aliás, é bem conhecida a tese de que um euro gerido em termos de proximidade vale por muitos mais nas mãos do poder central. Por tudo isto, a descentralização impõe-se por si mesmo. Ela fala com voz própria e custa-nos a aceitar que tais problemas demorem tanto a ser concretizados. É a vida, é a nossa triste sina. Em virtude das ligações entre alguns mundos que vamos tendo ao longo de nossa vida, desde há décadas e anos que temos ouvido falar de tudo isto e sempre tentámos dar o nosso contributo, como, por exemplo, aconteceu em 1999 e 2000, com vista a um Congresso da ANMP nesse mesmo ano, realizado em Vila Moura, Algarve, sobretudo no campo da educação. Nessa reunião magna dos Municípios deram-se bons passos no sentido dessa modernização administrativa, mais concretamente nos domínios da educação pré-escolar e do 1º ciclo. Sabendo-se que, já nessa altura, os valores a transferir foram objecto de muitas dificuldades, pelos motivos atrás descritos, mas sempre passaram a estar em cima das mesas de negociações desde antes e depois desse Congresso, estranha-se que tenham sido precisos mais de vinte anos para agora se ter chegado a estas novas conclusões. Um documento no campo das transferências de competências bastante importante é a Lei 159/99, mas é muito vasta a legislação posterior, em cada sector, como o Despacho 3194/2022, de 15 de Março, acerca da área da saúde, bem como a Lei 50/2018, de 16 de Agosto, etc, etc. Numa altura em que os incêndios tanto nos assolam, a questão da protecção civil, infelizmente na sua dimensão trágica, vem sempre ao de cima. Relevantes, na lei, são as Comissões Municipais de Protecção Civil, os Centros de Coordenação de Operações Municipais, os Centros Municipais de Operações de Socorro, as Unidades Locais de Protecção Civil nas Freguesias (sem NUNCA esquecer a relevância que os Bombeiros têm – ou deviam ter - em todo este edifício organizativo), mas receamos que não tenham ao seu alcance os meios e os equipamentos necessários às funções e responsabilidades que têm nas suas competências. Notícias de Lafões, 19 Ago22