Apoios à recuperação de empresas com dois pesos diferentes: o sector agropecuário mais penalizado

APOIOS À RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS EM DEBATE Ana Abrunhosa trouxe a Oliveira de Frades informação e emoção A sessão promovida pela Câmara Municipal (CM) de Oliveira de Frades, realizada no passado dia 18, no salão nobre, encheu este espaço com a presença de muitos empresários com um trágico ponto em comum, pois todos eles foram vítimas da fúria descontrolada das chamas destruidoras dos dias 15 e 16 de Outubro. Vieram com uma finalidade: ouvir a Presidente da CCDRC, Ana Abrunhosa, que se fez acompanhar de técnicos dessa Instituição e ainda do IAPMEI. Ao receber estas entidades, o Presidente da CM, Paulo Ferreira, mostrou-se esperançado, até por estar perante uma sala cheia, de que o concelho vai reerquer-se e voltar a ser o que era. Foi isso que desejou, forte e vincadamente. Por sua vez, Ana Abrunhosa disse, com emoção, que ali via “rostos que já conheço, um claro sinal de que não desistiram, que mostram resiliência e vontade em recuperarem aquilo que tanto lhes custou perderem”. E esse, acrescentou, é o melhor dos sinais que lhe foi dado observar. Quanto à “ordem de trabahos”, no cerne das informações prestadas, encontrava-se a legislação inerente ao programa REPOR – Sistema de Apoio à Reposição da Competitividade e Capacidades Produtivas – que resulta do Decreto-Lei nº 135-B/2017, de 3 de Novembro. Explicado ao pormenor por Luís Duarte, com ele se pretende pôr em marcha a recuperação das empresas, de modo a que, o mais rapidamente possível, possam retomar as suas actividades, criando riqueza e desenvolvimento, ao mesmo tempo que se recuperam os tão importantes postos de trabalho. São mesmo estas as duas vertentes que se pretendem atingir com esta legislação. Pena é que nela se não possam englobar as empresas ligadas ao sector da agropecuária e da avicultura (tão presente neste concelho e tão dramaticamente atingido), facto que ali não passou em claro, gerando mesmo algum desconforto como ficou patente, quer pela vinda de vários responsáveis desse sector, quer pelos comentários que foram fazendo. Foi-lhes dito que os auxílios que vão ter são objecto de outros mecanismos legislativos, mas as percentagens a virem ao de cima são menores, a partir de certos montantes do que aquelas que se consagram para outras áreas de negócio. Ficou ali, porém, uma certeza: até ao dia 30 deste mês, um prazo demasiado curto e a merecer ser revisto, têm de ser entregues as candidaturas relativas aos pequenos agricultores, até um montante de 5000 euros, quando antes se falava em 1053. Aquelas do sector primário que dizem respeito aos empresários com CAE têm de dar entrada até 15 de Dezembro. Voltando ao que ali foi mais falado, o citado REPOR visa reconstituir o tecido empresarial e não ampliações, ainda que se preconize a possiblidade de uma maior e melhor modernidade, porque os tempos e a evolução não param e esta pode ser uma oportunidade para a mudança necessária. Instalações, maquinaria e equipamentos, bem como a obrigatória garantia de que, no mínimo, serão mantidos 85% dos postos de trabalho, são os aspectos a contemplar. No decorrer da explanação desse mesmo documento, viram-se os montantes a serem objecto de elegibilidade que têm como ponto de referência o valor dos prejuízos até certos patamares, sendo as percentagens de apoio função dessas avaliações. Requerem-se a certificação PME e o registo no Balcão 2020, operações que decorrem no IAPMEI, havendo uma delegação em Viseu. Exigem-se ainda o preenchimento de vários impressos, a demonstração de várias situações, os documentos das seguradoras e outros, tudo isto a ter de ser entregue até Outubro de 2018, mais ou menos um ano. Com a CCDRC a mostrar toda a sua disponibilidade para ajudar, um a um, todos os interessados, também a AEL e a AIRV podem colaborar neste urgente tarefa de reconstrução de nosso tecido empresarial. Com o debate que se seguiu, viram-se nos olhos de Ana Abrunhosa e de Pedro Pinhão umas atrevidas lágrimas, quando a Presidente da CCDRC declarou que viu na TOSCCA um dos maiores exemplos de coragem em força de vontade em trabalhar e ir em frente. Aliás, esta tónica sentiu-se ali em toda a plateia que compareceu para mostrar que é isso mesmo que pretendem os empresários deste concelho de Oliveira de Frades. Boa sorte! Carlos Rodrigues, in “ Notícias de Vouzela”, Novembro 2017