Descentralização nem toda ela nos serve

Descentralização boa, descentralização má É isto mesmo: sempre que se fala em descentralização, que é passar competências e funções do poder central para o local, ou regional ( se e quando o houver em Portugal continental), não a podemos ver apenas num prisma positivo e é este que, na nossa modesta opinião, mais valorizamos. Primeiro, é preciso saber-se o que vai passar de um lado para o outro, em matéria de decisão; segundo, nada disto pode ir em frente se a vertente financeira não acompanhar a matéria a transferir. Há ainda que ver o seguinte: não se pode entregar a outros apenas aquilo que dá trabalho, é incómodo, traz chatices e pouco se faz notar. Em diálogo, importa dar-se relevo a tudo aquilo que as partes acordarem. Ou seja: este é um processo em que as negociações têm de estar na base de tudo. Não é possível a unilateralidade, que é sempre prejudicial, venha ela de onde vier. Em sectores que nos tocam de perto, vemos, de imediato, que é possível e desejável agir nas áreas da saúde, da educação, da justiça, passando para a esfera das autarquias, com os meios financeiros adequados e justos, as medidas que impliquem obras e construções de edifícios e equipamentos, contratação e gestão de pessoal administrativo, acompanhamento, em sede de discussão destes temas, com uma voz activa por parte dos autarcas, nos campos em que o Estado fica em seu poder. Ou seja, mesmo nesses casos que mexem com as nossas pessoas e territórios, é preciso fazer as discussões necessárias. É urgente ainda que a autonomia dos respetivos serviços seja uma outra valência a implantar. Descendo patamares, não se pode falar em descentralização se as Juntas de Freguesia ficarem de fora destas equações. Advogando a vinda de novas competências para as Câmaras Municipais, saindo destas, é preciso ir-se, na mesma filosofia, para os níveis abaixo, mas de uma importância maior no campo da democracia de base. No que se reporta à agricultura e pecuária, importa que se dinamizem as boas práticas, já anteriormente existentes, por exemplo nos Agrupamentos de Defesa Sanitária (ADS), que têm vindo a perder relevância e mesmo espaço de actuação. Também não é aceitável que, por tudo e por nada, se tenha de recorrer, para avançar com qualquer projecto, a Coimbra ou outras instâncias distantes. Muito menos se aceita que, para vender duas cebolas, três cascas de alho, ou meia dúzia de ovos, se tenha de ir às Finanças fazer um qualquer registo de actividade. Incompreensível é ainda o facto de, nalguns concelhos do distrito de Viseu, nesta esfera de actuação, haver mesmo dois ou três locais diferentes para cada tema a tratar. Vendo o que se passa no nosso reino local, notam-se também algumas incongruências, que levam a que Lafões se divida, por exemplo, nos projectos LEADER entre duas entidades, a ADDLAP e a ADRIMAG. Estávamos a falar de descentralização: venha ela, mas da boa. Tapar buracos ou fazer remendos não nos agrada, nem é esse o caminho que deve ser seguido. Carlos Rodrigues, in “Notícias de Vouzela”, Jan19