Quem vai escrever estas linhas já teve muitas, boas, altas e doridas responsabilidades autárquicas. Andou, cerca de vinte anos, por Assembleias Municipais, Vereações e Presidência de Câmaras. Sabe, por isso, do que está a falar. Mas tem dificuldades em aceitar uma qualquer política que impeça os vereadores de serem eleitos, para terem voz e poder, em vez de serem escolhidos para serem mais um "certo assessor", sem voz activa em tão gratificantes matérias.
Se as AM devem ver reforçadas as suas competências, se há razões financeiras a ditarem normas, outros valores muito mais profundos não podem ser esquecidos, como o da legitimidade dos eleitos, a proximidade, a independência e autonomia, pelo que se me afigura que as ideias que estão em cima da mesa de discussão, vindas no "Livro Verde, não me satisfazem.
Nunca tive receio da discussão entre pares no Executivo, mesmo que em meia minoria. Não olho de lado para os contributos que aí se geram.
Posso, com um pouco de esforço, aceitar que se busque uma solução que venha a encontrar maiorias, mas não me vejo a apadrinhar vereadores que sejam fruto de escolhas pessoais e que não sejam sufragados enquanto tal. Essa é a essência do poder local democrático, que não pode passar, nunca, por cópias de modelos governamentais, mas antes, deve beber o seu substrato na Idade Média, em Félix Nogueira, um pouco em Herculano, muito nos Deputados e Constituintes de 1975 e 1976, sem medo e sem tabús, porque, neste aspecto, produziram um hino à mais pura das democracias - a do poder local, tal como o conceberam, muito embora possa receber outras achegas, nunca uma amputação como aquela que se preconiza.
Também muito me preocupa a tese dos números, das densidades, dos níveis 1, 2 e 3.
Ao olhar para este todo que é Portugal, sou mais a favor dos povoadores do início da nacionalidade que destes técnicos que, face aos números de um constante e perigoso despovoamento, nada fazem para os contrariar e apenas se contentam em subtrair freguesias e outras coisas mais.
Aqui chegados, chame-se o meu conterrâneo, Ministro da Economia e do Emprego, e peça-se-lhe que nos ajude a encontrar incentivos para se ir para o interior e fugir dos grandes centros.
Quando tudo estiver equilibrado, repense-se então o poder local.
Mas nunca se lhe retire o sangue de que vive: a legitimidade do voto.
Vereadores escolhidos são tudo menos aquilo que devem ser: defensores das populações, mas com legitimidade e força do voto...
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