terça-feira, 2 de dezembro de 2014

O que se pedia ao poder central em finais da Monarquia....

Distrito de Viseu com pedidos feitos ao poder central entre 1890/1939 Num espaço temporal que abrange regimes tão diversos como a Monarquia, a Primeira República e uma parte substancial do Estado Novo, foram feitos centenas de pedidos e de representações, por parte de diversas entidades do distrito de Viseu, com destaque para as autarquias locais, com um destinatário comum: o poder central com sede em Lisboa. Tendo como fonte o Fundo do Governo Civil de Viseu, Correspondência Expedida, 2ªa Repartição, Livros nº 369 a 392, integrados na documentação do nosso Arquivo Distrital, é possível analisar muito do que eram as preocupações dos responsáveis locais em matéria de investimentos para suas terras e respectivos processos de desenvolvimento. Comparar essas pretensões com os tempos de hoje é uma forma de vermos como as necessidades e as realidades mudaram. Com muito material para ser analisado, por hoje, afloramos, a nível da região de Lafões, apenas uns pequenos pormenores, que nos permitem ver o que então era preocupação de nossas gentes e como as autarquias estavam desprovidas de qualquer autonomia. A sua reduzida esfera de acção explica também a dimensão e o tipo de tarefas de seus dirigentes e quadros de pessoal. Nada que se possa sequer compaginar com a actualidade, nem em natureza política, com uma democracia a funcionar, nem na tipologia das acções e serviços prestados. Trazemos aqui estas considerações ainda como contributo para a compreensão das autarquias de hoje e sua complexidade. A distância que as separa das suas antepassadas é abismal. Para melhor, muito melhor mesmo. Felizmente. Na pesca de uns curtos exemplos, atente-se ao que então foi solicitado às várias instâncias do poder central: - 20/06/1892 – Paróquia de Pinho/ S. Pedro do Sul – Instalação de uma escola primária – Director-Geral de Instrução Pública. - 28/12/1897 – CM de Oliveira de Frades – Subsídio para lanço de estrada municipal – MOPCI - 18/01/1909 – CM de Vouzela – Que a estrada municipal de 2ª classe nº 3 seja convertida em real – DGOPM Nestes excertos à toa, já se dá uma ideia daquilo que, nesses anos, constituía o painel de “representações” feitas a Lisboa, mas há muito mais. Mostrámos estes factos como meio de então entendermos como era o exercício das funções políticas locais. Para se ter uma ideia mais nítida de tudo isto, haverá um longo caminho de investigação a fazer: o teor dos pedidos, as verbas envolvidas, os prazos em questão, o sucesso ou insucesso de todas estas diligências. Nada disto temos em mãos. Apenas estas listas secas e nada mais. Mas já nos dão que pensar. Carlos Rodrigues , “Notícias de Vouzela”

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