Tribunais, para que se não esqueça a necessidade de os devolver aos seus tempos áureos

Em texto escrito, há meses, assim falava de Oliveira de Frades. Relembro e repito o que então disse, por este ser um tema que volta a estar na ordem do dia: As boas reversões para Oliveira de Frades Fala-se agora muito em reversões de medidas no campo das novas políticas, sobretudo se olharmos para as alterações que se consagram no Orçamento de Estado para 2016. Isto é: pegando em questões que o anterior Governo tinha assumido e aplicado no terreno, em função das exigências do memorando assinado com a Troika e outras mais, agora anulam-se estas e põem-se outras em prática. Não sendo esta a hora para se fazer o seu balanço geral, vamos, desde já, assumir aqui, publicamente, o nosso regozijo pelo facto de se constar que os TRIBUNAIS, que foram encerrados ou empacotados em grande parte de suas nobres funções, podem vir a ser, de novo, postos ao serviço das nossas populações. Aqui está um ponto a destacar, se Oliveira de Frades vier a reconquistar essa grande perda que viveu há cerca de três anos. Caso contrário, se tal não for conseguido, estamos perante mais uma balela que só servirá para nos entreter e cavar mais fundo a forma negativa com que encaramos muitas decisões e posturas dos nossos políticos, sejam eles quem forem. No entanto, como ainda não perdemos a fé de todo, há em nós a esperança de que, na análise que vier a ser feita, se reconhecer que este Município de Oliveira de Frades, pelo nível empresarial que tem, pela dignidade de seus mais de dez mil habitantes, pela atenção que nos deve merecer o nosso passado, pelo esforço actual que os autarcas e as comunidades estão a fazer, voltar a ter-se, em funcionamento pleno, o nosso TRIBUNAL é um acto de justiça, não uma esmola qualquer. Recordamos que os números de processos que estiveram na base dessa triste medida da sua extinção foram objecto de segura contestação, nessa altura, por parte do Presidente da Câmara Municipal, Luís Vasconcelos. Quanto a nós, pensamos que está na hora de se repescarem esses e outros argumentos no sentido de dar força a quem (a Ministra da Justiça), neste momento, se refere a essa boa possibilidade. Ou seja, antes que se perca esse bom comboio, há que levar a Lisboa todo esse material, com um pedido firme de reposição desses mesmos serviços. Escusado será dizer-se que a onda de apoio ao regresso do Tribunal será imensa, total, talvez. Nas nossas memórias, estão frescas as idas a Viseu para tratar de assuntos ligados à Justiça, com todos os inconvenientes que tais deslocações encerram. Há ainda uma outra importante e decisiva questão: é a do prejuízo para a economia local que o fecho deste equipamento público veio a infligir no mundo dos negócios da nossa terra. Por razões intrínsecas ao campo do direito e por aspectos de ordem social, o regresso destes serviços já tarda demais. Como parece pairar no ar um certo espírito de abertura nessa matéria, aproveite-se a maré e peça-se que seja feita justiça a uma terra que bem a merece. Numa outra esfera de actuação, reforce-se ainda mais uma petição: aquela que se liga com a necessidade de se repensar todo o sistema da SAÚDE no nosso concelho, pondo a funcionar, 24 em 24 horas, as urgências ou valências equivalentes, como, aliás, já aconteceu em tempos idos. Será pedir muito? Não o cremos. Estes (e outros) são requisitos essenciais para sentirmos que o Estado se não esquece de nós. Se os poderes públicos fizerem isto, cumprem apenas o seu dever. Nada mais. Carlos Rodrigues, in “Notícias de Vouzela”, Fevereiro, 2016