O Rio Vouga visto à luz dos Conselhos de Bacia...

Conselhos de Bacia Um olhar sobre o Rio Vouga em 1996 Na análise dos rios em Portugal, há um mecanismo legislativo que se revela de uma grande importância, que é aquele que se designa como os “Conselhos de Bacia”, ora mais activos, ora mais em banho-maria, ou mesmo em triste apatia. Nos anos 90, estavam em plena actividade no que ao Rio Vouga se refere, como se comprova com as conclusões da sua 5ª Reunião do mês de Fevereiro de 1996, realizada em Oliveira de Frades. Começou-se a discussão com a apreciação da acta de Junho de 1995, em que se registaram as conclusões do encontro de Sever do Vouga, constatando-se que era alargado o painel de representantes, a cargo das seguintes entidades: Direcção Regional do Ambiente e Recursos Naturais e respectivo Ministério, assim comos os Ministérios da Agricultura, Planeamento e Administração do Território, Indústria e Energia, Saúde, Comércio e Turismo, Mar e ainda a Associação Nacional de Municípios e os representantes dos Utilizadores e das Organizações Não Governamentais, tais como a Associação dos Amigos do Rio Vouga, então existente. É de relevar-se que esta noção de Bacia já Amorim Girão, nos anos 20 do século passado, a utilizou na sua própria tese de doutoramento na Universidade de Coimbra, apresentando a “ Bacia do Vouga”, muito concretamente. Entre os muitos assuntos tratados a propósito da citada reunião de Sever do Vouga, ficou a saber-se que tinha sido apresentada uma candidatura aos Fundos de Coesão com vista à elaboração dos Planos de Bacia, com base nas seguintes verbas: Douro – 335 000 contos, o que corresponderia, grosso modo, a 1675000 euros; Tejo – 445/222500; Guadiana – 210/1050000; Lima e Cávado – 140/700000; Mondego, Vouga e Liz – 200/1000000; Ribeiras do Oeste – 45/225000; Sado e Mira – 165/825000; Ribeiras do Algarve – 70/350000; Plano Nacional da Água – 650/3250000. Previa-se, no seu início, um prazo de dois anos para a sua conclusão, mas afirmou-se que tinha sido dilatado, estabelecendo-se como prioridade os rios internacionais e só depois os nacionais. Falou-se também das previstas Barragens de Ribeiradio e do Pinhosão, entendo-se que a primeira se considerva mais prioritária. Em termos de informação sobre as actividades desenvolvidas pelo Conselho de Bacia, referiram-se as reuniões de Aveiro, S. Pedro do Sul, Torreira, Sever do Vouga e Oliveira de Frades. Foram ainda indicados alguns estudos elaborados sobre este Rio, com destaque, quanto ao território em que Lafões se insere, para o Aproveitamento Hidráulico da Bacia (1975), Estudo da Caracterização, Perspectivas e Gestão dos Recursos Hídricos na Região do Vouga (1990) , Aproveitamentos Hidro-Agrícolas (1994) e Levantamento das Fontes Poluidoras do Rio Vouga entre as Termas de S. Pedro do Sul e a foz do Rio Caima. Dado tratar-se de sessões de trabalho aprofundadas, foi apresentado, nessa altura, em 1996, um relatório do Instituto Nacional da Água, intitulado Recursos Hídricos de Portugal Continental e sua Utilização, em que se evidenciavam as seguintes notas, algumas não muito agradáveis, como se pode ver: “... Uma primeira conclusão que pode ser extraída é que não tem sido dada à gestão dos nossos recursos hídricos toda a atenção que ela merece. Se todos afirmam repetidamente que a água é muito importante, não apenas como recurso insubstituível nas actividades humanas mas também como componente essencial dos sistemas naturais, então será necessário que, em coerência, lhe seja prestada mais atenção... Uma segunda conclusão que pode ser retirada deste estudo é que os nossos recursos próprios, ainda que mal distrribuídos, são abundantes e muito superiores às nossas necessidades... Uma terceira conclusão que se impõe, talvez menos evidente, é que os principais problemas que se colocam para a resolução nos próximos anos dizem respeito à requalificação, protecção e ordenamento dos nossos recursos hídricos.... “ Atendendo-se ao facto de que, quanto à utilização das águas, há interesses diversos e, bastantes vezes, quase em conflito uns com os outros, “... É fundamental que o processo de planeamento seja amplamente participado por todos os sectores utilizadores, pelas organizações profissionais relevantes e pelos representantes das populações para a protecção do ambiente... “, o que é de relevante importância no que diz respeito, por exemplo, ao uso da nova albufeira da Barragem de Ribeiradio, que, em 1996, ainda era vista como um projecto desejável mas por concretizar. Pondo-se no prato da balança a necessidade dos “princípios do desenvolvimento sustentável, da precaucionaridade e da prevenção”, urge que se tire um correcto aproveitamento deste recurso natural em favor das populações e do interesse de cada uma de nossas terras e comunidades, sem pôr em causa, obviamente, aquelas precauções. Aqui entronca a ideia de que é preciso fazerem-se “abordagens integradas para unidades territoriais específicas”, cada uma delas com as suas características muito especiais e intransmissíveis, como acontece na actual Bacia do Rio Vouga na parte abrangida pela Barragem de Ribeiradio, sem pôr em causa o princípio da “responsabilidade partilhada” Num outro parágrafo, assinala-se que tudo deve ser olhado sob o prisma da ligação entre o ambiente e o desenvolvimento sustentáveis e que as políticas deste sector só são eficazes se não dependerem apenas do Estado, mas antes se forem assumidas por toda a sociedade, o que implica por parte das comunidades uma activa e concreta missão a desempenharem. Sem se pôr em causa qualquer equilíbrio ambiental, que deve merecer um cuidado absoluto, os rios e suas albufeiras devem colocar-se ao serviço das populações e não as marginalizar. A água, a natureza e o homem, ao viverem em diálogo, produzem progresso e desenvolvimento. Se os olhos dos decisores estiverem fechados a esta realidade, qualquer obra pode ser (e é) um investimento estéril e até prejudicial para os territórios em que se insere. Há empreendimentos que têm de ser vistos a esta luz com feição também local: a Barragem de Ribeiradio é um desses e a vertente do turismo, que não está a ser valorizada, não pode ser esquecida. É para isto também que servem os Conselhos de Bacia dos Rios, em particular, neste caso, o Vouga, que corta terras de S. Pedro do Sul, Vouzela e Oliveira de Frades, em pleno coração deste nosso querido Lafões.... Carlos Rodrigues, in “Notícias de Lafões”, 5 Dez 19