quarta-feira, 20 de maio de 2009

Dia da Autonomia do Poder Local

Vi no calendário que hoje, dia 20 de Maio, se assinala a Autonomia do Poder Local. Para a nossa realidade política e social, se há datas com substância esta é uma delas. No pódio desses eventos com direito a dia especial, não pode ficar muito longe dos lugares cimeiros.
Na escala das decisões, a da proximidade, a das Juntas de Freguesia, a das Câmaras Municipais, tem um lugar de relevo quanto aos seus destinatários: os cidadãos. Deve-se isso à feliz ideia de a nossa Constituição ter elencado entre os seus valores e prioridades, em termos de desenvolvimento e de organização do Estado, o poder local como primeiro repositório das medidas a tomar em favor de toda a nossa gente. Com um poder central distante, um poder regional ainda no segredo dos deuses, as autarquias são o sinal, a marca e o peso mais decisivo e importante que todos nós encontramos para resolver as questões do dia a dia e, mais do que isso, projectar o futuro e fazer sonhar com novos dias.
Ao entregarmos a quem está connosco na rua, no café e em todos os locais das nossas vivências o próprio destino, estamos a dar o maior contributo à causa da confiança e da democracia. É, por isso, que as eleições autárquicas despertam tanto entusiasmo e tanta participação, um pouco a contra-vapor com o que acontece com os demais actos eleitorais...
Mas o grau de adesão a este sistema tem a ver com o facto de esses cidadãos, que recebem a transferência de poder, terem uma voz e uma capacidade de deliberação que lhes advém do voto secreto e universal que receberam. Esse é o seu maior trunfo e o selo da Autonomia que hoje estamos a celebrar.
Se, algum dia, concretizarem o descabido método da escolha indirecta, chegou a sua própria morte. Di-lo quem viveu com uma grande "fé" as autarquias e quem sabe distinguir entre um poder com dignidade e o exercício de funções sem o devido suporte - a eleição.
A Autonomia do Poder Local, digamo-lo sem tibiezas, é um dos maiores tesouros do pós-25 de Abril. Mas só assim continuará se o sufrágio de todos os seus protagonistas nunca for posto em causa.
Para que mantenha a sua vitalidade, nunca se lhe corte a raiz: as eleições directas e universais.

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