Descentralização na ordem do dia...

Descentralização com carta verde, mas por pontos Não é nova esta ideia de descentralizar competências, transferindo-as da administração central para as autarquias, que é o tema que aqui hoje nos motiva a escrevermos umas curtas linhas. Por esse mundo e Europa fora, há muitas experiências e práticas a este nível com assegurado sucesso. Só que Portugal, com uma tradição acentuada em fazer das capitais a sede todos os poderes, tem resistido a apanhar esse comboio. Por experiência pessoal, por trabalhos efectuados com base académica, sempre nos temos movimentado nesta área. Mas pouco temos conseguido em termos de resultados aparecidos e palpáveis. Por felicidade e por ironia do destino, que nos leva a que possamos tomar contacto com estas matérias, vemos agora que estes pontos estão, de novo, a tentar entrar na ordem do dia e ainda bem. Depois dos arremedos de uma Constituição que consagra estes princípios, de acordo com o seu Art. 267, e de outras investidas, como as da Lei 159/99, de 14 de Setembro, que levou a que tivéssemos feito parte de um Grupo de Trabalho, na ANMP, sector da Educação, aí temos agora o Decreto-Lei 30/2015, de 12 de Fevereiro, oriundo da Presidência do Conselho de Ministros, que, apoiando-se nos tais passos dados, vem tentar avançar para uma real descentralização em Educação, Saúde, Segurança Social e Cultura. Numa comparação com a carta de condução por pontos, estamos perante uma caminhada, para já, algo provisória, experimental, em projectos-piloto, a que se associam operações de avaliação no sentido de, aferindo resultados, poder ou não vir a solidificar-se. Por formação, por vontade e por convicção, somos totalmente a favor da descentralização quanto mais não seja por reconhecermos que o actual modelo de governação, muito fechado e centralizado, deu no que deu: um desastre completo em sede de coesão territorial e social. Mas também não somos capazes de ver nestas novas fórmulas a mezinha para todos os nossos males. Se não houver dinheiro disponível, se não formos audazes nas políticas públicas, não criando falsas igualdades com receitas iguais para todas as situações, será mais uma iniciativa condenada ao fracasso. Compreendamo-nos: se pusermos em cima da mesa valores absolutos para as câmaras do litoral desenvolvido e para as suas congéneres empobrecidas do interior martirizado por fuga das suas populações, em virtude de falta de oportunidades de desenvolvimento, esta descentralização será trabalho perdido e de nada valerá para corrigir os problemas com que o país se defronta. Em terras que perderam tribunais, que têm correios de meia tigela, que nem certificados de aforro foram capazes de fazer por falta de meios técnicos, que vêem escapulirem-se os seus jovens porque têm os horizontes tapados, que obrigam a que se tenha de sair para fazer um penso, porque os serviços de saúde são um fraco remedeio, não é com uma descentralização a martelo, igual para todo o lado, que saímos da cepa torta. Acreditando que, responsabilizando os eleitos locais com desafios novos e instrumentos adequados, possibilitando que dêem corda a seus projectos e anseios, indo no bom caminho, vemos nesta descentralização um meio para o desejado desenvolvimento que tanto tarda por aqui. Mas, quando Vouzela tanto tem perdido, Oliveira de Frades ainda não solidificou o seu futuro e S. Pedro do Sul também tem muito a fazer, porque viu fugir mais de dois mil habitantes, sem demora, importa ter-se arrojo e trilhar as duras apostas que temos de pôr em prática. Será esta descentralização esse meio? Não o sabemos, até porque desconhecemos o que vai nascer dos projectos-piloto que, dizem, vão ser colocados em diversos terrenos. Dando primazia à gestão, estabelecimento de programas e estratégias concertadas, construção e conservação, dinamização de quadros de pessoal (excepto professores e médicos, que não saem da contratação estatal, salvo em aspectos pontuais), criação de redes e outras valências e, fazendo fé no Art.4º, que fala em transferência de recursos financeiros, temos alguma fé em que isto venha fazer mudar a tristeza em que estamos metidos. Que assim seja!!! Mas continuamos carregadinhos de dúvidas e medos. Carlos Rodrigues, in ”Notícias de Vouzela”, 5 Março2015