domingo, 3 de fevereiro de 2019

Lafões repartido por várias esferas de decisão...

Um território a necessitar de se repartir por vários locais Incongruências com anos e séculos de existência Nestas andanças em busca de decisões de carácter superior para o ramo da agricultura, das autarquias, da educação, da justiça e outras áreas, as diversas regiões do país dividem-se em redor de blocos, que, muitas vezes, as partem ao meio. Um dos exemplos claros e evidentes acontece no nosso próprio distrito: parte dele, inclui-se na Região Centro, com 14 dos seus concelhos, e dez juntam-se ao Norte. Desta forma, vivem sob regras e programas diferenciados e a unidade distrital desfaz-se cada vez mais. Aqui há uns anos, no Congresso Viseu Século XXI, o Eng. Armínio Lemos Quintela, um nosso bom amigo, no que se refere ao Sector Agrário – Assimetrias e Desenvolvimento, acentuava a ideia perniciosa de que “ A divisão actual, ao fazer coincidir as áreas territoriais das Regiões Agrárias com as Delegações Florestais (anteriormente designadas Circunscrições Florestais), levou à repartição do distrito de Viseu por três Regiões Agrárias, com sedes no Porto, Vila Real e Coimbra, ficando no distrito só três Zonas Agrárias e outras tantas Florestais com base em Lamego, Viseu e Tondela, enquanto em outros distritos, em vários casos, as sedes das Zonas Agrárias e Florestais estão em concelhos diferentes, embora com área territorial comum”. Em matéria de consequências, retira, de imediato, vários aspectos negativos, nesta frase lapidar “ Tal incongruência tem conduzido ao estrangulamento e à fragmentação de zonas de produção homogénea por diversas regiões, originando, por vezes, tratamentos diferenciados e contraditórios para os mesmos produtos regionais” Em casos mais pormenorizados, só a Serra do Montemuro se divide pela Beira Litoral – Castro Daire, Cinfães e Resende – Entre Douro e Minho, Lamego – Trás-os-Montes e Alto Douro. No ano de 1999, os programas de fomento florestal na região Dão-Lafões, além dos 14 municípios habituais, tínhamos ainda os de Aguiar da Beira (Guarda) e Tábua (Coimbra), que, aliás, são parte também da Associação de Municipios da Região do Planalto Beirão, para recolha e tratamentos de resíduos sólidos. Recuando aos anos de 1992/94, com os Programas de Desenvolvimento Agrícola Regionais (PDAR) e outros, os concelhos de Oliveira de Frades e Vouzela foram postos num lado e S. Pedro do Sul, noutro. Esta metodologia seguiu-se no LEADER, em que parte de S. Pedro do Sul se associa à ADRIMAG e os outros dois encaixam-se totalmente na ADDLAP. Também na educação estas disparidades são a regra, com a anexação às zonas centro e norte do tecido educativo distrital. E o mesmo se pode dizer de vários outros sectores. Em turismo, são três os polos pelos quais se foi espalhando o nosso distrito, com Mortágua a unir-se a Coimbra, grande parte ao Dão-Lafões e o norte ao Porto. Cabe, nesta análise, uma palavra especial para a nossa própria sub-região de Lafões, que junta aos três concelhos de base algumas outras freguesias retiradas de Castro Daire, parte de Alva e Gafanhão; Ribafeita e Bodiosa (Viseu) e Cedrim e Couto de Esteves (Sever do Vouga). Naquilo que à justiça se refere, cada concelho pode muito bem ter de se dividir por várias instâncias, nomeadamente com os menores, trabalho, administrativo e fiscais, juízos vários, etc. Nada disto seria prejudicial se, com estas divisões, os cidadãos não perdessem algo com todas estas separações. Vejamos um exemplo mesquinho: se precisar de algo de maior sobre educação lá vai para Coimbra, se, no mesmo dia, necessitar de matérias de índole jurídica pode muito bem ter de avançar para Viseu. E assim por aí adiante. Logo, estas questões não são apenas banalidades para encher papel. Não. São uma realidade que pesa sobre os ombros de cada um de nós em cada dia de nossas vidas. Por isso mesmo, merece estas e outras considerações e, sobretudo, a acção e o cuidaddo de quem tem a missão de planear e decidir. Pensamos mesmo que urge fazer-se um estudo a sério que olhe para estes temas, de uma forma integrada. Carlos Rodrigues, Notícias de Lafões, Jan19

Sem comentários: